DIREITOS AUTORAIS
O conhecimento publicado em forma de livro impresso ou digital, vídeo, site, música etc.; enfim, por qualquer meio de divulgação, é protegido pela Lei 9.610, de 19-02-1998, que regula e garante os direitos autorais ao seu criador.
LISTA DE EXEMPLOS (Lei 9.610/98, art. 7º):
- Livros impressos ou digitais
- Vídeos de Youtube
- Filmes cinematográficos
- Imagens de TV
- Textos de sites
- Músicas
- Fotografias
- Esculturas
- Softwares
- Traduções de obras originais
- Etc.
CANTORES FAMOSOS PROCESSADOS
O artigo Plágio: quando a cópia vira crime, publicado no site do Superior Tribunal de Justiça (2023), cita dois casos de cantores famosos que foram processados:
Roberto Carlos e Erasmo Carlos: por plágio da obra O Careta do compositor Sebastião Braga
VER: Agravo de Instrumento (Ag) 503.774, de 2003, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cantor Fagner: pela adaptação da música Você, de Hekel Tavares, com título de Penas do Tié, sem citar a autoria
VER: Recurso Especial (REsp) 732.482, da Quarta Turma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
QUANDO OCORRE O PLÁGIO
O plágio ocorre quando uma pessoa faz uma cópia parcial ou integral de um texto ou de um novo conceito, como se fosse seu, sem citar a autoria. Conforme o Instituto Federal de Santa Catarina (2023):
O plágio pode acontecer de diferentes formas, desde citações sem a menção do autor original até a apropriação de conceitos desenvolvidos por outras pessoas e apresentadas como inéditas ou próprias. O plágio é uma prática criminosa segundo consta na Lei nª 9.610/98 que trata dos direitos autorais. A Lei assegura ao autor o direito ao uso e distribuição de sua criação que pode ser textual, audiovisual, comercial etc. A cópia integral ou parcial de obras pode resultar no recolhimento dos materiais que contenham o plágio e até mesmo indenização ao autor plagiado. Plagiar é um ato criminoso!
EXEMPLO PRÁTICO: como evitar o plágio
O vídeo DIREITOS AUTORAIS E PLÁGIO ensina como evitar o plágio e apresenta um caso prático de uso indevido de material de terceiros. Uma professora fez o famoso "Ctrl C + Ctrl V" do livro MATEMÁTICA FINANCEIRA: didática, objetiva e prática, de autoria de Masakazu Hoji, como se fosse de sua própria criação, para um curso da Universidade de São Paulo (USP). Essa apresentação em PDF, com 15 páginas de conteúdo integralmente copiado (PLAGIADO) está disponível nesse link: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4299177/mod_resource/content/1/Descontos_slides.pdf.
ATENÇÃO: o vídeo tem caráter educativo para evitar o mau procedimento acadêmico.
DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DO CAPÍTULO DO LIVRO
Diante do ocorrido, o Prof. Masakazu Hoji autorizou a disponibilização do Capítulo 6 (Descontos) do livro MATEMÁTICA FINANCEIRA, de sua autoria, para download por tempo determinado. O interessado pode baixar o material na Seção DOWNLOAD, aba Trechos de Livros.
BREVES RECOMENDAÇÕES PARA EVITAR O PLÁGIO NO YOUTUBE
- NUNCA esqueça de citar a fonte de textos, de imagens ou ideias de terceiros
- Para REPETIR o texto de livro ou de internet, com até três linhas, basta citar o autor e deixar a expressão entre aspas. Se o texto copiado tiver quatro linhas ou mais, deve estar no formato acima (ver INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA)
- CUIDADO COM O AUTOPLÁGIO: se você já publicou uma obra e está usando pequena parte dela, faça menção à obra original
- Para criação de vídeos, EM CASO DE DÚVIDA, não utilize obra de terceiros
- Caso seja necessário utilizar a obra de terceiros para vídeo, PEÇA AUTORIZAÇÃO ao autor da obra
- USO ACEITÁVEL: ver o canal de Pat Machadu, aos 5min45seg, no link: https://www.youtube.com/watch?v=7JHfwLnNY6w
REFERÊNCIAS
BRASIL. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm> Acessado em: 15 ago. 2023.
INSTITUTO FEDERTAL DE SANTA CATARINA. O que pode ser considerado plágio? Disponível em: https://ifsc.edu.br/postagens-blog-intercambistas/-/asset_publisher/qYC5Mt2Bw6wv/content/id/4604625/ Acesso em: 15 ago. 2023.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Plágio: quando a cópia vira crime. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/plagio-quando-a-copia-vira-crime/3174944> Acesso em: 14 ago. 2023.