Direito e Legislação

A REDUÇÃO DA MENOR IDADE PENAL: AVANÇO OU RETROCESSO SOCIAL? A Cor do Sistema Penal Brasileiro

A REDUÇÃO DA MENOR IDADE PENAL: AVANÇO OU RETROCESSO SOCIAL? A Cor do Sistema Penal Brasileiro

Este livro versa sobre o tema polêmico da “diminuição da menor idade penal”. O autor faz uma abordagem histórica, social, jurídica e econômica do tema, sem descuidar da análise do medo enquanto fator determinante do comportamento humano.

O tema é por demais caro à sociedade hodierna pelo fato de que adolescentes têm sido apreendidos na prática de atos infracionais que, ao serem divulgados pela imprensa, ganham uma dimensão de “atos de violência desmedida”, causando profunda indignação à sociedade.

A obra vem desmitificar o estigma de que toda violência emana dos “menores”. Faz abordagem educacional e familiar da questão, mostrando que o percentual de adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos não passa de 1%, mas a dimensão da notícia faz crer que o maior problema do país são os adolescentes envolvidos em “crimes”.

A educação é a chave de sucesso de qualquer país civilizado, e a obra revela o estarrecedor nível de escolaridade dos menores infratores. Revela os dados econômicos da violência e quanto ela custa aos cofres públicos. Os números demonstram que a política é ineficiente e deficitária e, portanto, custosa à sociedade, que se engana com o discurso reacionário da menor idade penal. As informações apresentadas na obra são de órgãos oficiais, mostrando a insuficiência dos argumentos favoráveis à diminuição. 

Livro recomendado para todos os profissionais da área de ciências sociais e ao público de um modo geral. Qualquer cidadão tem interesse na discussão do tema que, de certa forma, atinge a todos, direta ou indiretamente. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

  • Autor: Paulo Rangel
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2015
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 96,00
CRIMES DE TRÂNSITO: Aspectos Penais e Processuais

CRIMES DE TRÂNSITO: Aspectos Penais e Processuais

Este livro versa sobre os Crimes de Trânsito em seus aspectos penais e processuais penais, sendo certo que, depois de decorridas duas décadas da vigência do Código de Trânsito brasileiro e em vista de inovações legislativas, inclusive com o advento da Lei no 12.971/2014, além de novas posições doutrinárias e jurisprudenciais, o tema merece ser revisitado. No bojo do Código de Trânsito brasileiro se encontra o capítulo XIX, referente aos “crimes de trânsito”, trazendo 21 artigos e dispondo não só sobre normas penais, mas, também, sobre normas processuais penais, incluindo regras gerais e especiais, e elencando dez novos crimes.

Com o tempo, importantes alterações foram feitas no Código original no que diz respeito aos crimes de trânsito e seu processamento. Em um primeiro momento se deu o aumento da incidência de aplicação das medidas despenalizadoras da Lei no 9.099/95, mas, em um segundo momento, passou a existir uma restrição da aplicação desses benefícios, além de se alterar a incidência típica e sanções de certos crimes, tudo isso feito por meio de leis modificadoras específicas com a superveniente influência da reforma pontual processual penal.

Como se verá, o Código de Trânsito brasileiro está cheio de imperfeições técnicas e normas conflitantes, resultado da já comum falha legislativa, de um legislador que insiste em reformas pontuais, sem observar regras científicas e ordem sistemática. Mas não é só, pois, com o advento das subsequentes leis que foram alterando a parte penal e processual penal do Código de Trânsito Brasileiro, tornou-se complexa e difícil a correta interpretação das normas ali contidas.

O autor, atento a tudo isso, procura elucidar todas as questões que surgem sobre a aplicação das normas penais e processuais penais sobre crimes de trânsito. Para tanto, adotou a forma de elaboração de um estudo com comentários por artigos da Lei, o que, sem dúvida, facilita a consulta, tornando-a mais rápida e ágil.

Obra de real utilidade não só para os operadores do direito, pesquisadores e profissionais que militam no foro em geral, mas também para candidatos que se preparam para o concurso público para as diversas carreiras jurídicas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

  • Autor: Marcellus Polastri Lima
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2015
  • Existe eBook: sim
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 69,00
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO: Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015: Análise Comparativa entre o Novo CPC e o CPC/73

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO: Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015: Análise Comparativa entre o Novo CPC e o CPC/73

A partir de 18 de março de 2016, professores, concurseiros e profissionais da área jurídica terão que lidar com a nova legislação processual civil (Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, mais conhecida como o Novo Código de Processo Civil).

Qualquer que seja o ramo de atuação no Direito, as inovações legislativas sempre causam certa preocupação aos integrantes da comunidade jurídica. Tratando-se de um Novo Código de Processo Civil, essa preocupação se torna ainda maior em razão da influência exercida por essa legislação sobre todo o ordenamento jurídico.

O que mudou? Por que mudou? Há correspondência na legislação revogada? Ainda persiste o entendimento jurisprudencial sobre o tema? Como devo proceder de agora em diante? Essas são perguntas que pululam na cabeça das pessoas que, de uma forma ou de outra, lidam com o Direito Processual Civil, seja nos tribunais, nas faculdades de Direito ou na preparação para os concursos públicos.

A obra, escrita por um dos integrantes da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Novo CPC, tem a pretensão de resolver essas dúvidas iniciais e, assim, facilitar a vida dos operadores do Direito, notadamente daqueles que diariamente se debruçam sobre casos concretos nos fóruns do nosso país.

Logo no início, procede-se à comparação entre a estrutura do Novo Código e a do CPC/73. Em seguida, cada artigo é cotejado com o correspondente dispositivo do CPC/73, quando houver, possibilitando uma visão imediata das alterações e dos textos novos.

As legendas visam auxiliar o leitor na identificação dos comandos normativos que foram alterados e daqueles que apresentam inovações ao sistema processual civil brasileiro. Na cor vermelha foram destacadas as modificações e, na cor azul, os textos novos. Os textos do CPC/73 que foram excluídos encontram-se tachados. 

Abaixo dos dispositivos em confronto, encontra-se o respectivo comentário, no qual o autor procura indicar não só as mudanças operadas e as causas que levaram a tais alterações, mas, também, o modo como o operador jurídico deve proceder a partir da nova sistematização.

O nosso desejo é que este Novo Código de Processo Civil comentado minimize as dificuldades experimentadas pelos operadores do Direito e possibilite uma melhor compreensão sobre os novos rumos do Direito Processual Civil.

  • Autor: Elpídio Donizetti
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2015
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 145,00
ASSÉDIO MORAL: Uma Visão Multidisciplinar

ASSÉDIO MORAL: Uma Visão Multidisciplinar

Indenizações por Assédio Moral têm sido fonte de crescentes e significativos prejuízos para as Organizações públicas ou privadas.

Isso acontece porque as entidades de classe e os profissionais em geral tornam-se cada vez mais conscientes dos direitos dos trabalhadores em relação às ações assim classificáveis. Entretanto, na maior parte das ocorrências, as demandas por indenização poderiam ter sido evitadas por meio de medidas ao alcance dos profissionais de administração e gerência, com amplas vantagens para todos os envolvidos: colaboradores, supervisores e gerentes.

O conhecimento do conceito e das situações em que o Assédio Moral ocorre possibilita prevenir sua ocorrência, eliminar os custos decorrentes e aumentar a produtividade, em decorrência da redução de conflitos e do aproveitamento mais eficaz das competências dos profissionais. 

Neste livro estas questões são amplamente discutidas, valendo-se da sólida experiência dos autores no tratamento deste importante tema, sob a ótica administrativa e sob a perspectiva do Direito.

A partir de uma visão sistêmica, os autores constroem uma estrutura teórica adequada para analisar o Assédio Moral em suas etapas constitutivas, identificar os diferentes tipos e agasalhar o conceito de gravidade sob várias óticas e perspectivas.

Dezenas de casos enriquecem o texto, todos eles recolhidos da realidade empresarial brasileira. Os autores aprofundam os comentários sobre o risco de banalização do instituto e apresentam recomendações a respeito da recuperação da vítima. Por fim, apresentam sugestões a respeito de ações destinadas a prevenir a ocorrência.

Obra de relevante interesse para gestores e administradores de empresa, consultores, advogados, juízes do trabalho e psicólogos. Leitura complementar para cursos de Administração de Empresas, de Direito e de Psicologia em disciplinas relacionadas com a gestão de conflitos e relações humanas.

  • Autor: José Osmir Fiorelli, Maria Rosa Fiorelli e Marcos Julio Olivé Malhadas Junior
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2015
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 69,00
DIREITO ADMINISTRATIVO ESQUEMATIZADO

DIREITO ADMINISTRATIVO ESQUEMATIZADO

Trata-se de estudo de envergadura, emanado de mentes que conhecem a teoria e a prática do objeto científico. Daí a forma didática, clara e objetiva como os temas são expostos.
 O grande diferencial desta obra é fruto da capacidade dos autores de tratar de temas áridos, complexos, em linguagem direta e simples, sem perda da profundidade do conteúdo.

Houve o cuidado de facilitar, ainda mais, a compreensão dos institutos mediante a inserção de diversos quadros sinóticos, também no próprio corpo do texto, resumindo-se graficamente os pontos cruciais da matéria. Veja-se, ainda, que vinculam diversos assuntos entre si, mostrando ao leitor como os variados temas do Direito Administrativo se interconectam formando um todo unitário e coerente.

Assim, esta singular obra corresponde a um importante marco para a doutrina administrativista, para aqueles profissionais que aplicam as regras do Direito Administrativo, para os estudantes e para todos aqueles cidadãos que pretendem ingressar na Administração Pública pela via republicana do concurso público.  

Valdecir Fernandes Pascoal  

Presidente da Atricon e Conselheiro-Presidente do TCE/PE

  • Autor: RICARDO ALEXANDRE; JOÃO DE DEUS
  • Editora: Método
  • Edição:
  • Ano: 2015
  • Existe eBook: sim
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 149,00
DIREITO DE ÁGUAS: Disciplina Jurídica das Águas Doces

DIREITO DE ÁGUAS: Disciplina Jurídica das Águas Doces

A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, como elemento protetor das florestas e como componente do meio ambiente urbano.

A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor: Código de Águas – Decreto no 24.643/34 –, Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, suas atualizações (Lei no 10.881/04) e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas (ANA), além da regulamentação a essas normas.


São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – plano de bacia hidrográfica, enquadramento, classificação e sistema de informação e 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental e cobrança pelo uso da água.

Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais da área hidráulica, geólogos, administradores públicos e economistas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Administrativo do curso de graduação em Direito.

Mais informações: http://www.editoraatlas.com.br/Atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13=9788522491582

  • Autor: Maria Luiza Machado Granziera
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2014
  • Existe eBook: R$ 72,80
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 91,00
PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: Material e Processual

PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: Material e Processual

Neste livro examinam-se, em linguagem simples e concisa, os fundamentos e os principais institutos de Direito Financeiro e Tributário. Apoiado no posicionamento dos Tribunais, ele percorre as mais importantes normas que disciplinam a matéria no Direito Brasileiro, sobretudo na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar, com ênfase para o CTN, para a Lei 4.320/64 e para a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além dos aspectos referentes ao chamado “Direito Material”, nele são tratados, igualmente, os mecanismos processuais para a solução de conflitos eventualmente surgidos na relação entre o Estado e o cidadão, seja no âmbito do Processo Administrativo, seja no campo do Processo Judicial Tributário. Nesta última parte, analisam-se institutos, como a execução fiscal, o mandado de segurança, a ação de repetição do indébito, entre outros instrumentos necessários à prestação da tutela jurisdicional em matéria tributária.

Este livro é fruto da incorporação das obras: Direito Tributário e Financeiro e Processo Tributário, da Série Leitura Jurídicas: Provas e Concursos.

Livro útil aos operadores do Direito em geral, especialmente advogados tributaristas, procuradores, promotores, juízes e ainda a contadores e assessores de empresas. Livro-texto para a disciplina Direito Tributário (I e II), nos cursos de graduação em Direito, bem como em Administração e Ciências Contábeis.

  • Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2014
  • Existe eBook: R$ 60,00
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 75,00
FILOSOFIA DO DIREITO (Coleção OAB Nacional 1ª fase - Volume 14)

FILOSOFIA DO DIREITO (Coleção OAB Nacional 1ª fase - Volume 14)

Em Filosofia do Direito, lançamento da Editora Saraiva, o autor, Wallace Ricardo Magri, optou por enfatizar, sintética e diretamente, as principais áreas do saber filosófico do Direito (teoria do conhecimento, ética, hermenêutica) para, ao final, compendiar autores e escolas filosóficas e o tema da justiça.

Referida opção se justifica por dois motivos: o primeiro deles é não fazer deste trabalho mais um manual de Filosofia do Direito de leitura de autores, até mesmo porque muitos alunos não captam bem os principais temas da Filosofia por esse caminho que, de pensamento universal, acaba compartimentando-se de acordo com este ou aquele autor, escala ou período.

A reflexão anterior leva ao segundo motivo, que é, a partir de dados extraídos da realidade do leitor (situações cotidianas típicas, textos jornalísticos, artes e discurso jurídico), e não de obras filosóficas, facilitar a compreensão dos principais alicerces da Filosofia do Direito, colocando-a na vida cotidiana do leitor, esclarecendo, por esta via, a relevância desta disciplina na formação do bacharel em Direito.

  • Autor: WALLACE RICARDO MAGRI
  • Editora: Saraiva
  • Edição:
  • Ano: 2014
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 42,30
COMENTÁRIOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

COMENTÁRIOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra é reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, nova Lei sobre Trabalho Avulso Portuário; doméstico; aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais. 


O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes. Esta 39ª edição contém todas as novas Orientações Jurisprudenciais das SDI, as novas Súmulas do TST, a Consolidação dos Provimentos do TST, Precedentes Administrativos do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). 

  • Autor: VALENTIN CARRION
  • Editora: Saraiva
  • Edição: 39ª
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 210,00
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Enfoque Jurídico e Contábil Para os Municípios

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Enfoque Jurídico e Contábil Para os Municípios

A Lei Complementar n0 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, em conjunto com a Lei Federal n0 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais), constituem o sistema de gestão fiscal implantado no País.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de disciplina financeira aplicadas ao setor público e impõe ao administrador a responsabilidade pela gestão fiscal. Aprimora, assim, o processo de planejamento, gestão e controle do dinheiro público.

O não cumprimento da nova legislação acarreta a aplicação de sanções administrativas e o início de ações criminais.

Embora a disciplina seja vinculada ao direito, o universo não se restringe unicamente ao texto da lei, que, por si só, já representa bastante complexidade em sua interpretação e aplicação. Além disso, a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais de Contas não são unânimes em seus mais diversos entendimentos espalhados pelo País.

Assim, o livro apresenta soluções pragmáticas ao alcance do gestor público responsável que se utiliza da lei como uma ferramenta de gestão para contribuir cada vez mais com os serviços prestados à sociedade.

Para complementar o estudo da parte conceitual, a obra oferece os seguintes recursos: Temas para pesquisa e apresentação de trabalho; Estudo de caso – primeiro ano de gestão; Tema para redação; e Exercícios de fixação e questões para discussão.

Obra recomendada para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração Pública. Material útil para os técnicos dos Tribunais de Contas e demais servidores que atuam na gestão pública. Guia de consulta para os advogados que militam no direito administrativo e financeiro e leitura complementar para os estudiosos e candidatos a concurso público.

Leia a entrevista com o autor em: http://www.professornews.com.br/index.php/utilidades/direito-e-legislacao/6042-lei-de-responsabilidade-fiscal-enfoque-juridico-e-contabil-para-os-municipios

  • Autor: Moacir Marques da Silva
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2014
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 59,00
DIREITO ADMINISTRATIVO (4a. edição)

DIREITO ADMINISTRATIVO (4a. edição)

É uma obra completa e voltada para diversos públicos: aos alunos de graduação, que terão contato com os assuntos da disciplina; aos aplicadores do Direito Administrativo, sejam eles advogados que atuam na área, juízes, promotores ou procuradores, que encontrarão nela um guia seguro para a tomada de decisões; aos pesquisadores de pós-graduação, para os quais foram formulados quadros polêmicos de relevantes discussões doutrinárias, preenchidos por decisões atualizadas e comentadas dos Tribunais Superiores; e para aqueles que prestam concursos, que buscam livro de linguagem objetiva, esquematizado, com as distintas correntes doutrinárias e o conteúdo dos principais concursos públicos.

A autora, livre-docente e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP), com ampla experiência no magistério, na graduação e na pós-graduação, em contato com as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e operadores da área, elaborou obra didática e com a profundidade essencial à fixação dos pontos fundamentais da disciplina.

Livro-texto para a disciplina Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra de relevante interesse para membros do Poder Judiciário, advogados, promotores, procuradores e para servidores públicos, que aplicam as normas da matéria no cotidiano. Ferramenta indispensável para aqueles que prestam concursos públicos, tendo em vista a constante presença da disciplina nos editais.

  • Autor: Irene Patrícia Nohara
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2014
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 113,00
DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Direito Administrativo Brasileiro é uma obra voltada para todos aqueles que desejam compreender as relações jurídicas das quais a Administração Pública brasileira toma parte.

Cada dia mais observa-se intensa interferência do poder público na vida diária dos brasileiros, exigindo que os administrados e os integrantes da Administração Pública constantemente estudem a matéria administrativista, não só na condição de estudantes ou profissionais que atuam ou tenham interesse nesse segmento do direito, mas também como cidadãos preocupados em identificar, claramente, os direitos, obrigações e limites da Administração Pública, nos seus diversos planos.

O autor é professor de Direito Administrativo, coordenador do Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo e Constitucional, bem como advogado com profunda experiência e atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Obra recomendada para estudantes, pesquisadores, advogados, promotores, procuradores, magistrados e demais membros da comunidade jurídica. Leitura complementar para a disciplina Direito Administrativo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito e para candidatos a concursos públicos.

  • Autor: Marcio Pestana
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2014
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 139,00
COMENTÁRIOS À LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991

COMENTÁRIOS À LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991

“Trata-se de obra de fôlego que, a par de mostrar a evolução da Seguridade Social no mundo e no Brasil, incorpora as alterações mais recentes da legislação previdenciária. Neste contexto, destaca as inovações da CF/88 na sistematização do tema, examina o alcance dos princípios de Seguridade Social e comenta, em detalhes, cada dispositivo da ‘lei de benefícios’, no seu conteúdo atual, com uma retrospectiva das alterações verificadas.”
Gilson Dipp
Ministro do STJ

Obra recomendada para os operadores do direito, especialmente advogados e Juízes Federais e Estaduais, que tratam da matéria em face da delegação de competência contida no § 3o do art. 109 de nossa Carta Política, para candidatos de concursos públicos, bem como para -os profissionais que laboram no seu dia a dia na defesa dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores brasileiros e de seus dependentes. Leitura complementar para as disciplinas Direito da Seguridade Social, Direito Previdenciário e Previdência Social dos cursos de Direito. 

  • Autor: José Paulo Baltazar Junior; Daniel Machado da Rocha
  • Editora: Atlas
  • Edição: 12ª
  • Ano: 2014
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 119,00
DIREITO DO CONSUMIDOR PARA CONCURSOS

DIREITO DO CONSUMIDOR PARA CONCURSOS

Voltada para concursos públicos, esta obra apresenta como diferenciais a utilização de jurisprudência avançada, novos enunciados pertinentes ao Direito do Consumidor, destaque para as súmulas relevantes e para os principais posicionamentos doutrinários adotados.

Exibe, também, uma análise comparativa com o Direito Civil, propiciando o diálogo das es. Além disso, contém quadros de resumo e dicas sobre os tópicos mais cobrados nos concursos, chamando a atenção do leitor para as “pegadinhas” comuns nos exames.

Trata-se de obra completa, que dispõe sobre os fundamentos legal, jurisprudencial e doutrinário dos Institutos do Direito do Consumidor, explorados de forma a facilitar o entendimento e a memorização da matéria.

  • Autor: Cristiano Vieira Sobral Pinto; Gustavo Santana Nogueira
  • Editora: Saraiva
  • Edição:
  • Ano: 2014
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 58,00
DIREITO INTERNACIONAL NO TEMPO MODERNO DE SUAREZ A GRÓCIO

DIREITO INTERNACIONAL NO TEMPO MODERNO DE SUAREZ A GRÓCIO

A partir da paz de Augsburgo, de 1555, se instaura o regime internacional moderno, que será consolidado pela paz da Vestfália, de 1648: nesse século da história moderna se dá o surgimento de sistema interestatal, que regula na Europa não somente a separação entre católicos e protestantes, como institucionaliza o novo modelo político de convivência organizada entre estados, iguais e independentes.

O direito internacional “moderno”, instaurado com VITORIA, na primeira metade do século 16, tem seu desenvolvimento e apogeu do modelo por volta de meados do século 17, com as obras de SUAREZ, de GENTILI, de ZOUCH e de GRÓCIO.

Esse modelo interestatal de convivência, centro do sistema institucional não somente da Europa, também se projeta para outros continentes. Este marca todo o conjunto da era moderna, e fixa a compreensão do direito internacional.

Neste DIREITO INTERNACIONAL NO TEMPO MODERNO DE SUAREZ A GRÓCIO se assiste ao aumento da importância do modelo europeu de estado, da ação europeia sobre o seu próprio continente e projeções europeias sobre os demais continentes do mundo. Isso até a crise do modelo então vigente, e a sua consequente reformulação e adaptação, que leva ao direito internacional “clássico”.

Livro-texto para disciplinas de cursos de graduação e pós-graduação em Direito Internacional e de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais. Obra fundamental para estudos jurídicos, de relações internacionais, bem como de história cultural.

  • Autor: Paulo Borba Casella
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2014
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 153,00
HOLDING FAMILIAR E SUAS VANTAGENS: Planejamento Jurídico e Econômico do Patrimônio e da Sucessão Familiar

HOLDING FAMILIAR E SUAS VANTAGENS: Planejamento Jurídico e Econômico do Patrimônio e da Sucessão Familiar

A grande expectativa que é dedicada aos benefícios da constituição de uma holding familiar é objeto de análise deste livro, que dá ao tema um tratamento cuidadoso e técnico, permitindo que advogados, contadores, economistas, consultores e administradores empresariais compreendam os desafios do tema e, assim, possam atender às demandas de seus clientes.

A constituição de uma holding familiar pode ser uma estratégia essencial para ordenar o patrimônio de uma família ou mesmo para otimizar a estruturação corporativa de uma empresa ou grupo de empresas. Seus benefícios podem se fazer sentir na sucessão do comando empresarial, permitindo uma transmissão tranquila e segura da administração empresarial, de uma geração para a outra. Pode, ademais, prevenir conflitos familiares, preservar o poder econômico da família e, mesmo, servir ao planejamento tributário.

Todas essas questões são explicadas e desenvolvidas no livro, que, assim, constitui um manual para que os interessados possam não apenas compreender o tema, mas também concretizar os procedimentos necessários para avaliar a vantagem, ou não, da implementação dessa estratégia em cada caso, bem como as cautelas a serem tomadas e os procedimentos a serem realizados.

Obra recomendada para advogados, contadores, economistas, consultores e administradores de empresa. Literatura complementar para as disciplinas Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Tributário e Direito de Família, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Leitura complementar para a disciplina Consultoria Empresarial do curso de Administração de Empresas.

  • Autor: Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 54,00
DIREITO PENAL DE TRÂNSITO

DIREITO PENAL DE TRÂNSITO

Em sua segunda edição, primeira pela Editora Saraiva, a obra de Leonardo Schmitt de Bem convida o leitor a refletir sobre as políticas criminais aplicadas às infrações penais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Em um texto didático e de fácil compreensão, o livro percorre as modificações legislativas operadas em mais de quinze anos desde a promulgação da Lei n. 9.503/97, apresentando as impropriedades técnicas do legislador, os equívocos de parte da doutrina penal brasileira e as decisões desacertadas do Poder Judiciário.

Leonardo Schmitt de Bem constrói um verdadeiro modelo penal de trânsito, esclarecendo fundamentos, reforçando distinções e revelando inconstitucionalidades. 

A intenção é provocar discussão sobre a questão da segurança no trânsito, contribuindo para a formação dos acadêmicos, o aprimoramento do conhecimento dos advogados e a promoção de um diálogo com os representantes ministeriais e os magistrados.

  • Autor: LEONARDO SCHMITT DE BEM
  • Editora: Saraiva
  • Edição:
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 104,00
CURSO DE DIREITO DA SAÚDE

CURSO DE DIREITO DA SAÚDE

Obra essencial para compreender a complexidade das leis que atendem à tutela da proteção da saúde pública e privada, o Curso de Direito à Saúde apresenta-se em caráter inédito como disciplina obrigatória para o fazer jurídico do século XXI. “Defendemos a autonomia deste ramo da ciência jurídica – Direito da Saúde“, declara Karyna Rocha Mendes, num chamado ao leitor para que descubra a anatomia dessa ciência jurídica, em favor da vida.

Após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, chegando aos dias de hoje, finalmente a saúde encontra o seu estado de direito, em termos de coesão e solidez conceitual.

  • Autor: Karyna Rocha Mendes
  • Editora: Saraiva
  • Edição:
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 98,00
DIREITO ADMINISTRATIVO (Versão Compacta)

DIREITO ADMINISTRATIVO (Versão Compacta)

A versão compacta surge da reestruturação do volume 2 da Série Leituras para Provas e Concursos, tendo sido ampliada e atualizada. Trata-se de uma versão compacta de Direito administrativo, tendo o diferencial de apresentar o mesmo rigor e completude, com explicações mais diretas e objetivas. É fonte de consulta para o esclarecimento de dúvidas e permite ao concursando realizar, em poucos dias, uma revisão rápida e eficaz de todo o conteúdo da matéria.

A obra foi desenvolvida com o objetivo de proporcionar ao estudante, concursando ou profissional de Direito uma versão compacta, completa e didática sobre os institutos do Direito Administrativo.

Contempla visão contemporânea, com linguagem objetiva, clara e direta. Também houve a inserção de quadros esquemáticos e questões de concursos públicos ao final de cada capítulo para maior retenção do conteúdo.

Ideal para estudos direcionados para provas, concursos e também para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de uma alternativa atualizada, segura e mais rápida, mas que possui o rigor e a precisão necessários à boa compreensão do Direito Administrativo brasileiro, tendo sido elaborada por professora com aprofundado conhecimento na área.

Trata-se de obra que atinge, nesta versão compacta, sua décima edição, tendo sido de extrema utilidade para diversas gerações de acadêmicos, concursandos e profissionais do Direito.

  • Autor: Irene Patrícia Nohara
  • Editora: Atlas
  • Edição: 10ª
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 46,00
CONTRATOS MERCANTIS

CONTRATOS MERCANTIS

É grande a quantidade de trabalhos doutrinários que abordam os contratos empresariais, no entanto, a maioria dos livros disponíveis na bibliografi a jurídica é voltada a contratos específi cos, sendo difícil encontrar, concentrados em uma única obra, todos os principais contratos mercantis existentes.
Com o propósito de suprir essa lacuna existente no meio doutrinário acerca dos contratos mercantis, negócios jurídicos esses que ganham cada vez mais destaque na sociedade, é que foi elaborado este livro. Trata-se de uma obra que estará sempre em construção, pois as relações comerciais são dinâmicas, sempre surgindo situações novas, as quais precisam ser debatidas e enfrentadas.

O autor faz uma abordagem objetiva, expondo as características principais de cada contrato a partir da doutrina e jurisprudência pátrias, sem deixar de expor sua opinião sobre os temas que se mostram mais relevantes e divergentes, e muito menos deixar de enfrentar as questões práticas mais tormentosas.

Leitura complementar para as disciplinas Direito Empresarial, Direito Comercial e Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra para consulta e de relevante interesse não só para os profissionais do Direito, como advogados e magistrados, mas também para administradores e empresários/executivos em geral.

 

  • Autor: Thiago Ferreira Cardoso Neves
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 89,00
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

O grande diferencial desta obra está em seu aspecto organizacional, com linguagem clara e objetiva. Apresenta o conteúdo completo de Direito Constitucional, utilizando quadros que sistematizam a matéria  facilitando o aprendizado e, ao final de cada capítulo, há um resumo organizado de cada ponto. Indispensável para um ótimo aproveitamento da matéria. Atualizado com a EC. nº 73.

  • Autor: CLEVER VASCONCELOS
  • Editora: Saraiva
  • Edição:
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 118,00
MANUAL DO DIREITO DO AGRONEGÓCIO

MANUAL DO DIREITO DO AGRONEGÓCIO

O agronegócio (ou "agrobusiness") consiste no conjunto de operações da cadeia produtiva agrícola e pecuária que abrange desde a atividade do campo até a comercialização organizada para fins internos e externos e tem se desenvolvido como nunca antes visto no País.

Diante dessa nova realidade, o mercado tem se ressentido de uma obra que discuta o papel dos setores público e privado, capaz de definir o modelo de produção, estocagem, logística, tecnologia, formação de profissionais especializados no setor, alcoolquímica e outras questões ligadas ao agronegócio.

Com esta proposta, o Autor Renato Buranello nos apresenta o Manual de Direito dividido em sete capítulos, com a abordagem dos seguintes temas: desenvolvimento, conceito e regime Jurídico do agronegócio; objeto, características e mercados agrícolas; estabelecimento rural, formas de exploração da atividade e contratos agrários; financiamento do agronegócio; sistema privado de financiamento do agronegócio; seguro à produção e comercialização agrícola; tutela do meio ambiente e regulação da atividade agrícola. 

  • Autor: Renato Buranello
  • Editora: Saraiva
  • Edição:
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 74,00
PRÁTICA CIVIL

PRÁTICA CIVIL

O Grupo Editorial Nacional – Editora Método e a Rede de Ensino LFG consolidam a esperada parceria para a publicação de coleções jurídicas, obras coletivas e individuais contemplando doutrina, jurisprudência e legislação. Tudo isso com a contribuição dos principais professores do país, trazendo para os livros a vasta experiência na preparação para concursos públicos, OAB e Pós-Graduação.

O objetivo é fornecer aos estudantes ferramenta eficaz de aprendizado, aliando conteúdo e didática. As obras revelam-se de grande utilidade também aos profissionais do Direito que terão acesso a materiais de consulta indispensáveis para o seu dia a dia. 

  • Autor: FÁBIO DE VASCONCELLOS MENNA; JOÃO RICARDO B.AGUIRRE; RENATO M. DE SÁ
  • Editora: MET
  • Edição:
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 89,00
CURSO DIREITO CIVIL - Vol. 2 - Obrigações

CURSO DIREITO CIVIL - Vol. 2 - Obrigações

Em seu Curso de Direito Civil, Paulo Nader conseguiu reunir, neste volume sobre Obrigações, as qualidades do Jurista e o método do Professor.

O autor não se contentou em manter-se nos limites de nossa recente codificação, estendendo-se ao Direito Comparado e permitindo aos pesquisadores e aos operadores do Direito o conhecimento objetivo dos diversos assuntos que abrangem a parte geral das Obrigações, base sólida para os estudos dos Contratos.

Nesta obra, os princípios introduzidos pelo legislador de 2002 transcenderam à leitura fria da lei, visualizando-os à luz da Doutrina Nacional e Internacional e dando ao intérprete a oportunidade de uma hermenêutica articulada com a realidade dos novos tempos.
O presente livro constitui valiosa contribuição do autor ao processo de cognição do Direito Civil pátrio.

  • Autor: Paulo Nader
  • Editora: Santos
  • Edição:
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 106
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

Esta coleção tem por objetivo atender às necessidades dos postulantes às carreiras de Delegado de Polícia, seja na esfera Estadual ou Federal. Os autores  procuraram, com clareza e objetividade, apresentar os principais institutos de cada disciplina, levando o leitor a recordar a formação obtida na seara acadêmica, aliando-se praticidade, em face das questões bem escolhidas que ilustram cada final de capítulo, à sólida base teórica desenvolvida.

Esta Coleção emerge como instrumental indispensável àqueles que pretendem habilitação profissional na carreira de Delegado de Polícia. Coordenação dos professores Fábio Vieira de Figueiredo, Marcelo Tadeu Cometti e Nestor Sampaio.

  • Autor: Fábio Vieira Figueiredo; Marcelo Tadeu Cometti
  • Editora: Saraiva
  • Edição:
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 79,00
A BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO PENAL: Para além da Ambição Inquisitorial

A BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO PENAL: Para além da Ambição Inquisitorial

Este livro tem como objeto de análise a grande questão do processo penal: o problema da busca da verdade e a ambição inquisitória que anima tal pretensão. Para muitos autores, o que caracteriza o processo penal – e que por excelência o distingue do processo civil – é a busca pela verdade.

São duas as correntes doutrinárias que designam ao processo penal essa função. De um lado, uma corrente que estrutura o processo penal em torno do princípio da verdade real e que assume que a “verdade” deve implacavelmente ser perseguida pelo juiz. De outro lado, uma corrente que relativiza essa busca, considerando que a verdade não pode ser integralmente atingida pelo magistrado, o que faz com que a atuação do juiz no que se refere à gestão da prova deva ser tida como complementar.

Apesar da aparente diferença, as duas correntes relegitimam a ambição de verdade inquisitória, pois uma ideologia de busca da verdade – mesmo relativizada – inevitavelmente conforma um processo penal do inimigo, manifestamente contrário ao sistema acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988.

É nesse sentido que este livro parte de um compromisso fundamental: a conformidade constitucional do direito processual penal e a rejeição explícita à ideologia inquisitória, que conforma violenta e insaciável ambição de verdade. Tendo como postulado essa premissa inicial, o texto busca romper com uma tradição violenta e monológica de construção do conhecimento e sustenta que a verdade é produzida analogicamente no processo penal através de uma narrativa sustentada em rastros do passado. Isso faz da verdade algo contingente, demonstrando a necessidade de ênfase nas regras do jogo do devido processo legal em detrimento de qualquer ambição de verdade.

Veja mais: http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13=9788522479900

  • Autor: Salah Hassan Khaled Junior
  • Editora: Atlas
  • Edição:
  • Ano: 2013
  • Preço na data de cadastro (impresso): R$ 98,00