Editora Atlas publica a segunda edição do livro de autoria de Marcellus Polastri Lima
Este livro versa sobre os Crimes de Trânsito em seus aspectos penais e processuais penais, sendo certo que, depois de decorridas duas décadas da vigência do Código de Trânsito brasileiro e em vista de inovações legislativas, inclusive com o advento da Lei no 12.971/2014, além de novas posições doutrinárias e jurisprudenciais, o tema merece ser revisitado. No bojo do Código de Trânsito brasileiro se encontra o capítulo XIX, referente aos “crimes de trânsito”, trazendo 21 artigos e dispondo não só sobre normas penais, mas, também, sobre normas processuais penais, incluindo regras gerais e especiais, e elencando dez novos crimes.
Com o tempo, importantes alterações foram feitas no Código original no que diz respeito aos crimes de trânsito e seu processamento. Em um primeiro momento se deu o aumento da incidência de aplicação das medidas despenalizadoras da Lei no 9.099/95, mas, em um segundo momento, passou a existir uma restrição da aplicação desses benefícios, além de se alterar a incidência típica e sanções de certos crimes, tudo isso feito por meio de leis modificadoras específicas com a superveniente influência da reforma pontual processual penal.
Como se verá, o Código de Trânsito brasileiro está cheio de imperfeições técnicas e normas conflitantes, resultado da já comum falha legislativa, de um legislador que insiste em reformas pontuais, sem observar regras científicas e ordem sistemática. Mas não é só, pois, com o advento das subsequentes leis que foram alterando a parte penal e processual penal do Código de Trânsito Brasileiro, tornou-se complexa e difícil a correta interpretação das normas ali contidas.
O autor, atento a tudo isso, procura elucidar todas as questões que surgem sobre a aplicação das normas penais e processuais penais sobre crimes de trânsito. Para tanto, adotou a forma de elaboração de um estudo com comentários por artigos da Lei, o que, sem dúvida, facilita a consulta, tornando-a mais rápida e ágil.
CRIMES DE TRÂNSITO: Aspectos Penais e Processuais
Editora Atlas
Autor: Marcellus Polastri Lima
2ª edição (2015)
Páginas: 184 páginas
Formato: 17x24
ISBN: 9788522497096
R$69,00 Impresso e R$55,20 Digital
http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13=9788522497096