Professor Renato Janine Ribeiro, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, comenta sobre o tema
A autonomia das três universidades públicas do Estado de São Paulo foi aprovada por meio do decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, que destinou parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado a elas.
De acordo com o decreto, as três universidades estaduais paulistas passaram a receber uma parte fixa da arrecadação do ICMS, assim distribuída: 5,0295% para a USP, 2,1958% para Unicamp e 2,3447% para a Unesp, em valores atuais.
Segundo o Professor Janine, a elaboração do decreto foi feita de forma muito inteligente, pois do ponto de vista político, com a autonomia, seria inútil professores e funcionários protestarem ao governador, pois os salários seriam definidos pelos reitores, respeitando o orçamento das universidades. A autonomia serviu também para dar mais agilidade às decisões das universidades, mas ao mesmo tempo, aumentou a responsabilidade delas.
Professor Janine cita um exemplo de agilidade nas decisões: quando houve um incêndio na Faculdade de Química da Universidade Federal da Bahia, há cerca de dez anos, o reitor não podia usar o orçamento da universidade para construir um novo prédio e dependia da autorização do Ministério da Educação (MEC). Enquanto as universidades federais precisam pedir autorização ao MEC, as três universidades estaduais paulistas tomam decisões dentro delas mesmas. Com a autonomia, cada universidade paulista pode definir suas prioridades, aponta o colunista.
“No fundo, vira um círculo virtuoso, quer dizer, nós temos autonomia porque temos alta qualidade; e nós temos alta qualidade porque temos autonomia real”, finaliza.
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Leia a matéria original no Jornal da USP.