Projeto de lei tramita na Câmara Municipal da capital mineira
Na última sexta-feira (14), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte-MG, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do dispositivo da Lei Orgânica do Município que prevê a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação.
A intenção do prefeito é convencer a Câmara Municipal de Belo Horizonte a aprovar o projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, com previsão de receita de R$ 9,9 bilhões. Caso seja aprovada, a prefeitura deixaria de investir algo em torno de R$ 500 milhões em educação em 2013.
Segundo Marcio Lacerda, a manutenção da aplicação de 30% em educação prejudicará os investimentos para a Copa do Mundo de 2014. A capital mineira é uma das sedes para realização do Mundial. O Executivo de Belo Horizonte quer aplicar apenas os 25% do orçamento, exigidos pela Constituição Brasileira.
Fonte: Carlos Eduardo Cherem (UOL)