São 50 vagas ao todo e as inscrições estarão disponíveis até 15 de maio

A Universidade de Fortaleza (UNIFOR) está com inscrições abertas, até 15 de maio, para 40 vagas de mestrado e dez de doutorado do curso de Direito Constitucional. As áreas de concentração e suas respectivas linhas de pesquisa são:

Bruno Ferreira Silva (*)

dinheiro real120115É muito comum professores universitários continuarem exercendo sua profissão, mesmo depois de aposentado pelo instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pois existe "longevidade" nessa profissão.

Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando não conseguem aproveitar o tempo de contribuição do período pós-aposentadoria

Ivandick Rodrigues (*)

mar-arvoreEm 04/04/2013, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu um importante passo para a legalização da desaposentação, ao aprovar um projeto de lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) – fato representativo de grande vitória para os aposentados que, por circunstâncias de suas realidades pessoais, continuaram trabalhando.

Entre 1999 e 2014, o FGTS foi corrigido com taxas inferiores às da inflação

Bruno Ferreira Silva (*)

nuvem20140503 174744Os trabalhadores que possuem ou possuíram vínculos de emprego com opção por Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), têm o direito de pleitear as diferenças de correção monetária em relação aos depósitos efetuados pelos empregadores em suas contas vinculadas, ainda que tenham realizados saques dos depósitos.

As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo são avaliadas ano a ano pelo respectivo Tribunal de Contas

lei responsabilidade fiscalA maioria dos cidadãos comuns desconhece as particularidades e o alcance da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), importante lei que veio regular e fiscalizar a gestão fiscal com transparência, para evitar o aumento irresponsável de déficit público.

Bruno Ferreira Silva (*)

bruxelas 13A Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor prevista no artigo 201, §8º, da Constituição Federal, é concedida com tratamento especial, diante da redução no tempo de contribuição exigido. Pode-se observar que nos termos do artigo 201, §7º, inciso I, da Constituição Federal, preveem-se as condições para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em que são exigidos 35 (trinta e cinco) anos para o segurado homem e 30 (trinta) anos para a segurada mulher.