O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Judiciário alagoano, que determinou o pagamento de indenização aos alunos que cursaram uma pós-graduação que não era reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A Universidade Salgado de Oliveira deverá pagar a cada ex-aluno uma indenização por danos morais correspondente ao dobro do que foi gasto com mensalidades, além de R$ 2,5 mil. Segundo o advogado Dave Prada, especialista em direito educacional, quando a instituição não deixa claro para o aluno que a situação do curso ainda não está completamente regularizada, a Justiça tem concedido ganho de causa aos estudantes.
Fonte: Portal UOL