Alguns governadores dizem que não podem pagar tal valor de salários
Na última segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) decretou o valor do piso nacional do magistério de 2012, de R$ 1.451,00, o que representa um aumento de 22,22% em relação ao valor anterior.
O reajuste foi feito de acordo com o crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período. Nenhum docente poderá receber menos do que o estipulado para uma carga horária de 40 horas semanais.
A decisão do MEC foi contestada por governos estaduais, mas a lei foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. De acordo com alguns governadores, seus Estados não têm condições de pagar aos professores um salário desse valor. Numa situação assim, o Governo Federal deve complementar o pagamento, mas, desde 2008, nenhum Estado ou cidade recebeu recursos para esse fim, já que o MEC entendeu que estes não se viam em dificuldades orçamentárias.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa a alteração do piso de acordo com a variação da inflação. O Senado não apreciou o projeto, mas é visto com bons olhos na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organiza uma paralisação nacional dos professores para os dias 14, 15 e 16 de março, com o intuito de reivindicar o cumprimento da Lei do Piso.
Fonte: UOL