O livro trata de temas como o project finance, os cartéis e EIRELI
A coluna Data Venia apresenta o livro Temas Essenciais de Direito Empresarial: estudos em homenagem a Modesto Carvalhosa, coordenado por Luiz Fernando Martins Kuyven (Editora Saraiva, 2012, 1ª ed., 1096 p. R$ 220,00).
Esta coletânea de estudos examina o Direito Empresarial sob o olhar de profissionais da área jurídica e também de outras áreas. Autores brasileiros e estrangeiros analisam essa disciplina sob os mais diversos enfoques: reflexões sobre o direito, direito tributário, direito econômico e concorrencial, direito societário e mercado de capitais.
Os artigos abordam temas que permeiam o cotidiano do operador do direito, como o project finance, os carteis, a legislação trabalhista, a fusão de sociedades, o projeto do novo Código Comercial e a recente EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
O que é EIRELI?
O empresário individual que explora alguma atividade econômica responde com seu patrimônio pessoal pelos prejuízos da empresa, enquanto em uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, os bens dos sócios não se misturam com os bens da sociedade.
A EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, foi criada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, e entrou em vigor em janeiro de 2012.
Nas páginas 622 e 623 do livro Temas Essenciais do Direito Empresarial, encontramos uma definição da EIRELI: ao lado da antiga e tradicional sociedade limitada (tipo mais importante de sociedade empresária de pessoas), constituída por diversos sócios, passa a existir a empresa individual de responsabilidade limitada, que, na sua essência, não se distingue da primeira, a não ser pela presença de um único titular, e não de diversos sócios, na exploração da atividade econômica.