MEC desembolsará R$ 1,067 bilhões aos governos estaduais e prefeituras.
O Governo Federal divulgou na última terça-feira (20) um reajuste nominal de 16,6% em 2012, aumentando o piso nacional dos professores, dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.385.
A mudança, que desconsidera a inflação deste ano, atende à Lei nº 11.738 de 2008, que prevê aumento do salário-base de docente de acordo com o incremento do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Magistério (Fundeb).
O projeto de lei foi enviado ao Senado pelo Ministério do Planejamento, e o Fundeb também receberá um aumento nominal de 16,6% para o próximo ano, com arrecadação prevista de R$ 106,7 bilhões, com R$ 77,4 bilhões de aporte dos estados e R$ 29,2 bilhões da União.
Assim, o Brasil aumenta automaticamente o seu gasto por estudante na mesma proporção, para R$ 2.009,45. O projeto de lei ainda determina que o Ministério da Educação (MEC) desembolse R$ 1,067 bilhões aos governos estaduais e prefeituras que tiverem problemas para cumprir o reajuste do piso nacional para os professores.
Fonte: Luciano Máximo (Jornal Valor Econômico – 21.09.11)